Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2020 - 20:00
Encerramento: 20:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: José Giacomelli / PSD
Vice-Presidente: Ricardo de Moraes Canata / PP
Primeiro-Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia / MDB
Segundo-Secretário: Carlos Leite / PP
Tesoureiro: Lourdes Silva Camacho / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Albano Lopes / PV
Adenir Pinto / PSDB
Alexandre Leme / PP
Amarílis de Oliveira Ribeiro / PDT
Carlos Leite / PP
Claudemir Borges / PSD
Ellan Ricardo da Paixão / PSD
Francisco Ferreira da Silva / MDB
José Giacomelli / PSD
Marcelo Alves de Carvalho Almeida / PSD
Marimarcos Muniz Felix / MDB
Nivaldo Aparecido Begnamia / MDB
Ricardo de Assis / PSD
Ricardo de Moraes Canata / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Elias Eliel Ferrara Atestado Médico Sessão
Lourdes Silva Camacho Atestado Médico Sessão
Osvair Antunes da Silva Atestado Médico Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

 O Presidente Declarou aberta a 23ª Sessão Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura, realizada no presente dia, 07/07/2020 às 20h00 , na sala das Sessões Professor Arlindo Fávaro. Invocando a Proteção de Deus se iniciou os trabalhos. Instalada a Sessão deu-se o expediente, o qual terá duração máxima e improrrogável de 2 (duas) horas.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 22ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

- Proposta de Emenda à LOM n° 02/20, altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Leme a fim de atender a Emenda Constitucional n° 10/2019.

- Of. N°403/20/CONT/SF, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha o Decreto Municipal n° 7.442 de 03/07/20.
- Of. N°415/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha as Leis Ordinárias n° 3.934 e 3.935/20.

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:

- Projeto de Resolução n° 05/2020, altera dispositivos da Resolução nº 360, de 13 de maio de 2020 alterada pela Resolução 362, de 27 de maio de 2020.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIROS:

- Of. N°071/20 -CGG, da CETESB, resposta ao requerimento nº 71/20 do Vereador Ricardo de Moraes Canata.

USO DA TRIBUNA:

1.Amarilis de Oliveira Ribeiro

2.Ademir Albano Lopes

3.Alexandre dos Santos Leme

4.Ricardo de Moraes Canata

5.Lourdes Silva Camacho

6.Nivaldo Aparecido Begnamia

7.Claudemir Aparecido Borges

8.Marcelo Alves de Carvalho Almeida

9.Elias Eliel Ferrara

10.Osvair Antunes da Silva

11.Francisco Ferreira da Silva

12.Marimarcos Muniz Felix

13.Ricardo Pinheiro de Assis

14.José Eduardo Giacomelli    

15.Adenir de Jesus Pinto

16.Carlos Alberto Leite

17.Ellan Ricardo da Paixão




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 102 de 2020
Autor: Adenir Pinto
Número de Protocolo: 927
Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. AIDA DE SOUZA SARDINHA DE GODOY.
Aprovada
2 - Requerimento nº 103 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 939
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Aparecido
Aprovada
3 - Requerimento nº 104 de 2020
Autor: Ricardo de Assis
Número de Protocolo: 942
Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. MARLI FONTES RODRIGUES.
Aprovada
4 - Requerimento nº 105 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 951
Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Mauro Basso.
Aprovada
5 - Indicação nº 424 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 925
Indica construção de travessia elevada na Avenida Benedito Landgraf, em frente a Rodoviária Municipal José Antunes Filho
Matéria lida
6 - Indicação nº 425 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 926
Indica o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a Instituição do programa de vacinação domiciliar a idosos com locomoção restrita ao domicílio, e às pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo
7 - Indicação nº 426 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 929
Indica Recapeamento Asfático na Rua Biazo Vicentim.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo
8 - Indicação nº 427 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 930
Indica Operação tapa buraco na Rua Roberto Schwenger
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo
9 - Indicação nº 428 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 931
Indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
10 - Indicação nº 429 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 932
Indica aumento de iluminação publica nas vias localizadas atrás do Lago Municipal “Dr Enni Jorge Draib”
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
11 - Indicação nº 430 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 934
Indica limpeza de terreno e recolha de entulho no bairro Parque São Manoel.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
12 - Indicação nº 431 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 935
Indica pintura de sinalização de solo na rua Luis Dias dos Santos.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
13 - Indicação nº 432 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 936
Indica Pintura de sinalização de solo na Rua Roberto Schwenger
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
14 - Indicação nº 433 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 937
Indica realização de trabalho para sediar a copa São Paulo de Futebol Junior no exercício de 2021.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
15 - Indicação nº 434 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 938
Indica recapeamento na rua Joaquim Silveira Filho, só o quarteirão conforme fotos anexa, Jd. Itamaraty
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
16 - Indicação nº 435 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 940
Indica construção de calçadão na Praça Municipal localizada em frente a rotatória Luiz Sandoval
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
17 - Indicação nº 436 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 943
Indica máxima urgência na sanitização em locais públicos que estão com maior propensão ao contágio e propagação do COVID-19.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
18 - Indicação nº 437 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 944
Indica urgentemente medidas necessárias para mudar essa realidade estampada nacionalmente no tocante ao COVID-19.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
19 - Indicação nº 438 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 945
Indica troca de lâmpadas queimadas com urgência em toda extensão da Avenida Maria Aparecida Arrais Kock
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
20 - Indicação nº 439 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 946
Indica urgentemente, criação de protocolo de atendimento ao Sistema Municipal de Saúde principalmente para os suspeitos do COVID-19.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
21 - Indicação nº 440 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 947
Indica urgentemente, cronograma de ações por datas e bairros em nossa Cidade no tocante a fiscalização visando todo tipo de aglomeração e fazendo o enfrentamento do COVID-19.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
22 - Indicação nº 441 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 948
Indica urgentemente, disponibilização gratuita de álcool em gel no Centro de Saúde II (CSII).
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
23 - Indicação nº 442 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 949
Indica urgentemente, drive thru com testagem gratuita em massa nos funcionários públicos que prestam serviços essenciais em todos os setores públicos, no tocante ao COVID-19.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
24 - Indicação nº 443 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 950
Indica urgentemente, um protocolo de atendimento específico para as crianças suspeitas de COVID-19, vez o aumento significativo.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.
25 - Indicação nº 444 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 952
Indica, disponibilização de nova medida pela Secretaria da Educação na entrega semanal de material didático (impresso), visando sanar aglomeração e riscos para os profissionais da Educação, Pais de alunos no tocante ao Covid-19.
Matéria lida

Obs.: Indicação encaminhada ao Executivo.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Albano Lopes / PV
Adenir Pinto / PSDB
Alexandre Leme / PP
Amarílis de Oliveira Ribeiro / PDT
Carlos Leite / PP
Claudemir Borges / PSD
Ellan Ricardo da Paixão / PSD
Francisco Ferreira da Silva / MDB
José Giacomelli / PSD
Marcelo Alves de Carvalho Almeida / PSD
Marimarcos Muniz Felix / MDB
Nivaldo Aparecido Begnamia / MDB
Ricardo de Assis / PSD
Ricardo de Moraes Canata / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 608
Processo: 66/2020
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO).


Obs.: Em 2ª discussão e votação.
Aprovada

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 872
Processo: 113/2020
Altera a Lei Complementar 798, de 05 de dezembro de 2019 para criar o Zoneamento de Uso Diverso e acrescer no Anexo III correspondente quadro de regulamentação de uso.


Obs.: Em 2ª discussão e votação.
Aprovada

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 2ª votação.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 874
Processo: 114/2020
Autoriza a suspensão dos pagamentos dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais do Plano Previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria nº 14.816 de 19 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.


Obs.: Em 2ª discussão e votação
Aprovada

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 2ª votação, com 4 (quatro) ausências: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Elias Eliel Ferrara, Lourdes Silva Camacho e Osvair Antunes da Silva.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 811
Processo: 103/2020
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2573, de 11 de setembro de 2001.


Obs.: Em 1ª e 2ª discussão e votação. (com Substitutivo)
Aprovada

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª e 2ª votação.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 837
Processo: 105/2020
Dá denominação à Próprio Municipal Unidade Básica de Saúde "CARMEM CUSTODIO CARRERA".


Obs.: Em 1ª e 2ª discussão e votação
Aprovada

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª e 2ª votação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Número de Protocolo: 843
Processo: 107/2020
Institui no âmbito do Município de Leme/SP, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências


Obs.: Em 1ª e 2ª discussão e votação
Aprovada

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª e 2ª votação.