Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 621
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 579
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Substitutivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 609
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 580
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de Leme, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |