Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências”. - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 16/08/2024 - Matéria inclusa na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2024.
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Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 1075
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 | Matéria transformada em Norma Jurídica | 16/08/2024 - |
Aprovada Por Unanimidade |