Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Revoga na sua totalidade a Lei n.º 862 de 30 de junho de 2022 e concede o efeito repristinatório à Lei Complementar n° 841, de 23 de dezembro de 2020.”

“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.”

Dá nova redação ao artigo 7º da resolução n.º 332, de 23 de fevereiro de 2016.

Altera o artigo 156 e o inciso II do art. 78, acrescentando ainda a alínea "e" ao inciso II do artigo 324 da Resolução nº 144 de 10 de abril de 1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme/SP, bem como revoga a Resolução 379 de 12 de abril de 2022.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 806 de 12 de dezembro de 2019, alterada pelas Leis Complementares nº 877, de 10 de março de 2023, 881, de 30 de março de 2023, 893, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do Magistério Público de Leme.

”Reestrutura as carreiras dos cargos de provimento efetivo de Monitor de Educação, Berçarista e Inspetor de Alunos, altera dispositivos da Lei Complementar n° 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 1.412.431,00)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 249.748,00)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 3.731.721,74)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 707.896,00)

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a cessão de seus servidores à Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.