1 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 891
|
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/25, que "Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica"
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 926
|
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 8.367.154,91)
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 927
|
“Disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.”
|
Matéria lida
|
4 - Documento Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 887
|
Ofício nº 1906/25, em resposta ao Requerimento nº 100/25.
|
Matéria lida
|
5 - Documento Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 892
|
Ofício nº 1.942/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 123/2025.
|
Matéria lida
|
6 - Documento Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 893
|
Ofício nº 1.941/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 124/2025.
|
Matéria lida
|
7 - Documento Legislativo nº 46 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 895
|
Ofício nº 1.956/2025, do Executivo Municipal, em resposta a Requerimento nº 106/25.
|
Matéria lida
|
8 - Documento Legislativo nº 47 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 896
|
Ofício nº 1.957/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 29/25.
|
Matéria lida
|
9 - Documento Legislativo nº 48 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 897
|
Ofício nº 1.958/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 37.
|
Matéria lida
|
10 - Documento Legislativo nº 49 de 2025
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 898
|
Ofício nº 1.966/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 93.
|
Matéria lida
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 751
|
Declara Utilidade Pública à Associação de Máscaras da Cresciumal - AMASC
|
Matéria lida
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 819
|
“Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município Leme.”
|
Matéria lida
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 821
|
“Institui a Política Municipal de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras providências.”
|
Matéria lida
|
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Nivaldo Aparecido Begnamia
Número de Protocolo: 818
|
Concede Medalha Newton Prado a Dra. Letícia Gabrielle Zanca
|
Matéria lida
|
15 - Substitutivo nº 3 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 890
|
“Institui a Política Municipal de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras providências.”
|
Aprovada Por Unanimidade
|
16 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 903
|
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da Rocha
|
Aprovada Por Unanimidade
|
17 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Airton Candido da Silva
Número de Protocolo: 916
|
Requer informações da Elektro.
|
Aprovada Por Unanimidade
|
18 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 935
|
Requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da SAECIL.
|
Aprovada Por Unanimidade
|
19 - Requerimento nº 153 de 2025
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 956
|
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro.
|
Aprovada Por Unanimidade
|
20 - Requerimento nº 154 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 958
|
Requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos.
|
Aprovada Por Unanimidade
|
21 - Requerimento nº 155 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 960
|
Requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que aconteceram constantemente nas últimas semanas.
|
Aprovada Por Unanimidade
|
22 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 904
|
Indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município
|
Matéria lida
|
23 - Indicação nº 556 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 905
|
Indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde .
|
Matéria lida
|
24 - Indicação nº 557 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 906
|
Indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta.
|
Matéria lida
|
25 - Indicação nº 558 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 907
|
Indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento.
|
Matéria lida
|
26 - Indicação nº 559 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 908
|
Indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da Rua José Gilberto Penteado.
|
Matéria lida
|
27 - Indicação nº 560 de 2025
Autor: João Arrais Serodio Neto
Número de Protocolo: 909
|
Indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola COC LEME, nos horários de pico de movimento.
|
Matéria lida
|
28 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Elias Eliel Ferrara
Número de Protocolo: 910
|
Indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José Thomaz de Godoy
|
Matéria lida
|
29 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Elias Eliel Ferrara
Número de Protocolo: 911
|
Indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental
|
Matéria lida
|
30 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 913
|
Indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´.
|
Matéria lida
|
31 - Indicação nº 564 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 914
|
Indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via.
|
Matéria lida
|
32 - Indicação nº 565 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 915
|
Indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, no Jardim São Rafael.
|
Matéria lida
|
33 - Indicação nº 566 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 917
|
Indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura do Nº 182, Itamaraty, Leme - SP
|
Matéria lida
|
34 - Indicação nº 567 de 2025
Autor: Cristiano Ailton Boff
Número de Protocolo: 918
|
Indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de Arruda na altura do número 66, jardim imperial.
|
Matéria lida
|
35 - Indicação nº 568 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 919
|
Indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança.
|
Matéria lida
|
36 - Indicação nº 569 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 920
|
Indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano.
|
Matéria lida
|
37 - Indicação nº 570 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 921
|
Indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré.
|
Matéria lida
|
38 - Indicação nº 571 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 922
|
Indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e Jardim Flórida.
|
Matéria lida
|
39 - Indicação nº 572 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 923
|
Indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de antenas de proteção a motociclistas
|
Matéria lida
|
40 - Indicação nº 573 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 924
|
Indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha.
|
Matéria lida
|
41 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: David Pedrão da Silva
Número de Protocolo: 925
|
Indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. Visconde de Nova Granada
|
Matéria lida
|
42 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 928
|
Indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme.
|
Matéria lida
|
43 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 929
|
Indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas municipais.
|
Matéria lida
|
44 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 930
|
Indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte irregular de lixos e entulhos de nossa cidade.
|
Matéria lida
|
45 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 931
|
Indica construção de hospital pediátrico.
|
Matéria lida
|
46 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 933
|
Indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas municipais do ensino fundamental.
|
Matéria lida
|
47 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 934
|
Indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários.
|
Matéria lida
|
48 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 936
|
Indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água distribuída pela SAECIL.
|
Matéria lida
|
49 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 938
|
Indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade
|
Matéria lida
|
50 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 939
|
Indica instalação de um relógio digital no Lago municipal
|
Matéria lida
|
51 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: João Carlos Cerbi
Número de Protocolo: 940
|
Indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da Rua Santo Antônio, em caráter de urgência.
|
Matéria lida
|
52 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 941
|
Indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal.
|
Matéria lida
|
53 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 943
|
Indica reforma do Posto de Saúde do Taquari
|
Matéria lida
|
54 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 944
|
Indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua.
|
Matéria lida
|
55 - Indicação nº 588 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 945
|
Indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti
|
Matéria lida
|
56 - Indicação nº 589 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 946
|
Indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju
|
Matéria lida
|
57 - Indicação nº 590 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 947
|
Indica reforma do CMI
|
Matéria lida
|
58 - Indicação nº 591 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 948
|
Indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária
|
Matéria lida
|
59 - Indicação nº 592 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 949
|
Indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play ground para nossas crianças
|
Matéria lida
|
60 - Indicação nº 593 de 2025
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Número de Protocolo: 950
|
Indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação.
|
Matéria lida
|
61 - Indicação nº 594 de 2025
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Número de Protocolo: 951
|
Indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias.
|
Matéria lida
|
62 - Indicação nº 595 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 952
|
Indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam
|
Matéria lida
|
63 - Indicação nº 596 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 953
|
Indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade visando a segurança dos nossos munícipes
|
Matéria lida
|
64 - Indicação nº 597 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 954
|
Indica reforma dos banheiros do lago municipal.
|
Matéria lida
|
65 - Indicação nº 598 de 2025
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 955
|
Indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme".
|
Matéria lida
|
66 - Indicação nº 599 de 2025
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 957
|
Indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município.
|
Matéria lida
|
67 - Indicação nº 600 de 2025
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Número de Protocolo: 959
|
Indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não convencionais no Parque Ecológico Mourão.
|
Matéria lida
|
68 - Indicação nº 601 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 961
|
Indica o anteprojeto de lei que Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Leme/SP.
|
Matéria lida
|
69 - Moção nº 8 de 2025
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Número de Protocolo: 937
|
APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS.
|
Aprovada Por Unanimidade
|
70 - Moção nº 9 de 2025
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 942
|
APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE
|
Aprovada Por Unanimidade
|
71 - Despesas Mensais da Câmara nº 3 de 2025
Autores:
|
Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante mês de março de 2025.
|
Matéria lida
|
72 - Documento Legislativo nº 45 de 2025
Autor: SAECIL
Número de Protocolo: 894
|
Ofício nº 39/2025, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de março de 2025.
|
Matéria lida
|
