Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 682
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 683
Turno: Segundo
Texto original
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"Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998." - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 688
Turno: Segundo
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, imóveis de propriedade do Município”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |