Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 200.000,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | Ao Expediente | 05/05/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 891
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/25, que "Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica" - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 902
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 963
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 4.678,74) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1034
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 51.315,34) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1035
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 145.000,00) - - |
Aprovada Por Unanimidade |