Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 338 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Indicação nº 338 de 2024

A Intensificação da fiscalização para notificar os proprietários de imóveis com calçadas em desacordo com o Código de Posturas, exigindo a realização dos devidos reparos.

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