Ordem do Dia/Expediente: 65 - Moção nº 13 de 2020 em 20ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Moção nº 13 de 2020

APELAM ao Governador do Estado de São Paulo João Doria para que se adequem ao DECRETO Nº 10.344, DE 8 DE MAIO DE 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação