Ordem do Dia/Expediente: 82 - Moção nº 2 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 2 de 2025
Moção de Apelo para a aprovação do Projeto de Lei nº 3976/20, que cria um cadastro nacional de pedófilos e estabelece a castração química para condenados por pedofilia
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação