Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção, combate e responsabilização em casos de adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em redes sociais e outras plataformas digitais no município de Leme/SP, e dá outras providências
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 | Ao Expediente | 01/09/2025
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