Ordem do Dia/Expediente: 76 - Moção nº 106 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 106 de 2025
Apoiam o PL 3021/2022, de autoria da deputada federal Tereza Nelma, que propõe alterar a Lei nº 14.126, de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação