Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Projeto de Lei dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências.
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