Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 73 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 73 de 2026
Requer informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.494, de 04 de dezembro de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação