Ordem do Dia/Expediente: 65 - Moção nº 40 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 40 de 2026
APELAM à aprovação pelo plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como Princípio do Ensino a Garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação