Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 em 22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 02/08/2024
Observação
1ª e 2ª Discussão e votação.