Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação