Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
“Altera a Lei n° 3.338, de 07 de janeiro de 2014, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e pessoas
idosas", respectivamente”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação