Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 92 da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro de 2019, alterado pela Lei Complementar n° 862 de 30 de junho de 2022. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1713
Turno: -
Texto original
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Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 92/2024. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1692
Turno: -
Texto original
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“Revoga na sua totalidade a Lei n.º 862 de 30 de junho de 2022 e concede o efeito repristinatório à Lei Complementar n° 841, de 23 de dezembro de 2020.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1675
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei n° 2.597, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1676
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei n° 3.338, de 07 de janeiro de 2014, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e pessoas
idosas", respectivamente”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.” - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Ao Expediente | 04/02/2025 - Requerimento de Urgência Especial aprovado por unanimidade dos presentes.
Encaminhado a Ordem do Dia em Urgência Especial. |
Aprovada Por Unanimidade |