Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2020 em 11ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Substitutiva nº 4 de 2020
Substitui a redação do § 6º do artigo 1º Projeto de Lei Complementar nº 13/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação