Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado - PTPI XIII, nas condições que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025
Observação