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Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

54

Data de Apresentação

15/04/2025

Número do Protocolo

967

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

oficio_60-2025_-_gp.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 967/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 16:15:31
    Data Votação: 9 de Junho de 2025
    16 de Junho de 2025
    23 de Junho de 2025
    30 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.426, de 02 de julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 201/2025-VM - Ofício
    Encaminha Projeto de Lei nº 54/2025 - LDO 2026 para publicação na Imprensa Oficial.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 202/2025-VM - Ofício
    Encaminha convocação para Audiência Pública para publicação na Imprensa Oficial.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 203/2025-VM - Ofício
    Solicita publicação de convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 204/2025-VM - Ofício
    Solicita publicação de convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 205/2025-VM - Ofício
    Solicita publicação de convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 206/2025-VM - Ofício
    Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 207/2025-VM - Ofício
    Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 208/2025-VM - Ofício
    Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 209/2025-VM - Ofício
    Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 210/2025-VM - Ofício
    Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública - LDO 2026.
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 188/2025 - Ofício
    COMUNICADO AO PREFEITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO DIA 27/05/2025
    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Of Nº 189/2025 - Ofício
    COMUNICADO À SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO DIA 27/05/2025

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública LDO PL54/25
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