Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
148
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
2418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a uniformização de políticas públicas de prevenção e repressão aos maus-tratos a animais no Município de Leme/SP, estabelece penalidades, institui equipe multidisciplinar para avaliação de denúncias, cria datas comemorativas e campanhas permanentes, estabelece
a obrigatoriedade de comunicação por clínicas veterinárias e dá outras providências.”
a obrigatoriedade de comunicação por clínicas veterinárias e dá outras providências.”
Indexação
Observação