Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2080
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2153
Turno: -
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2026" - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1761
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a
legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 24/10/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2418
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a uniformização de políticas públicas de prevenção e repressão aos maus-tratos a animais no Município de Leme/SP, estabelece penalidades, institui equipe multidisciplinar para avaliação de denúncias, cria datas comemorativas e campanhas permanentes, estabelece
a obrigatoriedade de comunicação por clínicas veterinárias e dá outras providências.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2452
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração para Animais no Município de Leme bem como criar o Programa Lar Temporário para Animais. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Nivaldo Aparecido Begnamia
Protocolo: 2627
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Newton Prado a Dra. Andrea Maria Begnami Mazzi - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 24/10/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |