Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
1091
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para elaboração e o aprimoramento de políticas públicas destinadas ao levantamento, à sistematização e à análise de dados relativos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação