Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 20/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/05/2026 | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Para providências |
| 28/04/2026 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 23/04/2026 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 23/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Jurídica - DJ | À Procuradoria Jurídica para parecer |
| 23/04/2026 | Protocolo - PRT | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |