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ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME.

DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI N° 3136 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COM UNIDADE VIDA MELHOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À GUARDA MIRIM DE LEME

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE LEME

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.791, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

DISPÕE SOBRE INSERÇÃO EM PLACAS INAUGURATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS

AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESTÍMULO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE ÁGUA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAL E ANIMAL, DE USO DOMÉSTICO, INDUSTRIAL E COMERCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME, QUE INCLUI MEDIDAS DE CARÁTER EDUCATIVO E DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI N° 3.146/2010"

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, COM INCENTIVO REDUÇÃO DE IMPOSTO IPTU VERDE CASA EFICIENTE.

ALTERA A LEI N° 2.337, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, COM MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 2.893, DE 17 DE JANEIRO DE 2.007 E PELA LEI Nº 3006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N° 2882, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAI N° 11.145, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.

“DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECEM NORMAS GERAIS PARA A SUA PRATICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE CRÉDITOS DA SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, RESTAURAÇÃO DE VIDAS E ENFRENTAMENTO AO CRACK E A OUTRAS DROGAS, CRIANDO O DIA “D” DE COMBATE AO CRACK, MUDANDO O NOME CRACK PARA "PEDRA DA MORTE"

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "CÂMARA JOVEM"

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.046, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, BORRACHARIAS, FERROS VELHOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

"IMPLANTA O DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL"

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS DENOMINADAS “RAVES” NO MUNICÍPIO.

CRIA O “CARTÃO-RECEITA”, DESTINADO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS RECEITAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS PRONTO-ATENDIMENTOS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ DENOMINAÇÃO A “CASA DIA DO IDOSO”

FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE LEI QUE PROTEGE OS USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS CONTRA ROUBOS E EXPLOSIVOS DE ARROMBAMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS DE LEME”.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA ALBINO ROEL”

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA JOSÉ DE GÓES TROTTMANN"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA JOSÉ GILBERTO PENTEADO”

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA ALEXANDRE ROBERTO DURANTE”

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA THEOBALDO DE CASTRO MEIRA"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA VICTÓRIO DE SOUZA”

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "RUA MARIA APARECIDA CALORI ZUBA"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, DENOMINA-SE "R. GASTÃO DE ALMEIDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “CASA BERACA”

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DOUTOR “EDUARDO RACHED”