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AL 60/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PLO n° 61/25
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 61/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PLO n° 66/25
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 62/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PLO n° 72/25
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Carina Aparecida Blascke
Texto Original
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AL 63/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL nº 55/25
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
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AL 64/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 74/25
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 65/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 75/25
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 66/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL nº 28/25
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
, Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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AL 67/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 68/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 62.358,15)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 69/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 190.000,00)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 70/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4379, de 27 de março de 2025, que trata da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC).
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 71/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 52/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 72/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 77/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 73/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 78/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 74/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 86/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 75/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 95/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 76/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 96/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 77/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 97/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 78/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 98/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 79/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 102/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 80/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 54/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 81/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 76/2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 82/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 99/25
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 83/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 113/25
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 84/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 114/25
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 85/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 104/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 86/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 106/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 87/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 112/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 88/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 87/25
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Arrais Serodio Neto
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AL 89/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 93/25
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Carina Aparecida Blascke
, Amarílis de Oliveira Ribeiro
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AL 90/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 124/25
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 91/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 100/25
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 92/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 105/25
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 93/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 111/25
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ademir Albano Lopes
Texto Original
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AL 94/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 107/25
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 95/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 108/25
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
João Carlos Cerbi
Texto Original
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AL 96/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 120/25
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 97/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 121/25
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 98/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 122/25
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 99/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 123/25
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 100/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL n°130/25
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 101/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL n° 116/25
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 102/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL n° 119/25
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 103/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL n° 126/25
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
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AL 104/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL n° 128/25
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 105/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 136/25
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
|
AL 106/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 101/25
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Ailton Boff
Texto Original
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AL 107/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 110/25
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 108/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 118/25
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
João Carlos Cerbi
Texto Original
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AL 109/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 131/25
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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