Lei Complementar nº 905, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
905
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 890, de 31 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 925, de 13 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica