Lei Complementar nº 890, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
890
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (Controle de Vetores)".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 866, de 15 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 905, de 20 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica