Resolução nº 395, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
395
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 336, de 26 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 350, de 27 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica