Lei nº 1.614, de 28 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1614
Ano
1985
Data
28/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1545, de 31/10/1983 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.158, de 30 de abril de 1973
Altera o(a)
Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 1.395, de 04 de dezembro de 1979
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica