Lei nº 1.797, de 04 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1797
Ano
1988
Data
04/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revisão de vencimentos, proventos e pensões.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica