Lei nº 1.857, de 09 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1857
Ano
1989
Data
09/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos nº 4 e 6 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, nº 4 da Lei 1620, de 02 de abril de 1985 e V e VI da Lei 1708, de 24 de dezembro de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Norma correlata
Lei nº 1.808, de 27 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica