Lei nº 1.861, de 30 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1861
Ano
1989
Data
30/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revisão de vencimentos, proventos e pensões.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica