Lei nº 1.946, de 31 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1946
Ano
1990
Data
31/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estende a inativos vantagem prevista pela LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.691, de 16 de setembro de 1986
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica