Lei nº 1.691, de 16 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1691
Ano
1986
Data
16/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1545, de 31 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.113, de 18 de fevereiro de 1972
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
Norma correlata
Lei nº 1.703, de 22 de dezembro de 1986
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.805, de 31 de agosto de 1988
Norma correlata
Lei nº 1.946, de 31 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica