Lei nº 1.691, de 16 de setembro de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1691

Ano

1986

Data

16/09/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera disposições da Lei nº 1545, de 31 de outubro de 1983 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica