Lei Complementar nº 840, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
840
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 555, de 30 de setembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 623, de 14 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei Complementar nº 833, de 03 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 863, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica