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Lei Complementar nº 555, de 30 de setembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

555

Ano

2009

Data

30/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

14/12/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000555.pdf

Ementa

Cria o Fundo Especial de Previdência dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Leme e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 556, de 18 de novembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 623, de 14 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 840, de 16 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI