Lei Complementar nº 750, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
750
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 565, de 29 de Dezembro de 2009, na Lei Complementar nº 739, de 12 de Dezembro de 2017 e na Lei Complementar nº 746, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica