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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 739, de 12 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

739

Ano

2017

Data

12/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_739_2017.pdf

Ementa

"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 750, de 18 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 780, de 09 de maio de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI