Lei Complementar nº 759, de 13 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
759
Ano
2018
Data
13/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 618, de 28 de novembro de 2011, alterando o Anexo II - A - no que tange a descrição do cargo de Assistente de Procurador no Quadro Geral do Pessoal do Executivo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 850, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica