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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 850, de 11 de novembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

850

Ano

2021

Data

11/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar_850.pdf

Ementa

Reestrutura e reorganiza a prestação de serviços de assistência jurídica nas Secretarias da Administração Direta do Município de Leme, sem criação de despesa, em consonância com o âmbito de atuação da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011
    Regulamenta o(a)  Lei Complementar nº 618, de 28 de novembro de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 759, de 13 de setembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI