Lei Complementar nº 786, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
786
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera e revoga dispositivos da Lei n°583. de 27 de outubro de 2010, que Dispõe sobre os princípios da política dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar, a Comissão de Ética, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 851, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica