Lei Complementar nº 16, de 31 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
1990
Data
31/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/11/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da URM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 02 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica