Lei Complementar nº 12, de 02 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
1990
Data
02/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as tabelas de vencimentos e salários do pessoal do Município e fixa o valor da URM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 21 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 18 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 31 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica