Lei Complementar nº 107, de 23 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
1994
Data
23/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Altera o(a)
Lei Complementar nº 80, de 30 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica