SAPL - Câmara de Vereadores do Município de Leme

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

150

Ano

1995

Data

06/06/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

09/12/1996

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

codigolei_02-000150.pdf

Ementa

Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgotos do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973

Norma correlata Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992

Norma correlata Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 190, de 09 de dezembro de 1996

Anexos Norma Jurídica