Lei Complementar nº 181, de 20 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
1996
Data
20/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delimita os Sistemas de Parques Integrados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 254, de 19 de agosto de 1999
Norma correlata
Lei Complementar nº 294, de 27 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica