Lei Complementar nº 294, de 27 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
294
Ano
2000
Data
27/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 152, de 23 de junho de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 217, de 25 de março de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 152, de 13 de junho de 1995
Norma correlata
Lei Complementar nº 181, de 20 de setembro de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 254, de 19 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica